Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRJ · Comarca de Teresópolis- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho
Vistos. Tendo em vista que o processo foi distribuído em 2014, havendo outros autores, defiro a retificação do polo passivo requerida em id. 457 pela Defensoria. Compulsando os autos detidamente, verifico que a decisão de saneamento de id. 234 não foi virtualizada em sua íntegra. Não obstante, por meio da consulta processual no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça é possível verificar seu teor. Nesse contexto, com fundamento nos princípios da celeridade e economia processuais, promova o Cartório a certificação do teor da decisão de saneamento, anexando o texto aos autos. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final de mérito. Por fim, considerando o disposto no Ato Executivo TJ nº 1233/2013, no Ato Executivo TJ/COMAQ nº 01/2021 e no Ato Normativo Conjunto nº 04/2011, encaminhem-se os autos ao E. Grupo de Sentença para prolação da sentença. Intime-se.
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