2026-09-16 · STJ
AgInt no REsp 2270867/SP (2026/0046235-7) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO AGRAVANTE:ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO AGRAVANTE:INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO ADVOGADOS:ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP021709 JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 LUANA ANGELON BAPTISTELLA - SP459018 AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS:PEDRO CAMERA PACHECO - SP430731 OLIVIA ALMGREN AMADOR PEREIRA - SP382301 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Herman Benjamin e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.