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0018770-26.2024.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0018770-26.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIANO CASSIO DA SILVA CAMARGO - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, de CRISTIANO CASSIO DA SILVA CAMARGO, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ADRIELLY DE JESUS OLIVEIRA (OAB 491979/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0018770-26.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTIANO CASSIO DA SILVA CAMARGO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ADRIELLY DE JESUS OLIVEIRA (OAB 491979/SP)

    Fonte oficial

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