Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Cartório da 1ª Vara Cível · Publicação de Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Santana Garcia - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tjrj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Usucapião - Usucapião Extraordinária - Art. 1.238 Código Civil, de nº 0018768-18.2018.8.19.0008, movida por ROBERTO LAPA LOPES; DIRLEIA DE VASCONCELLOS LOPES em face de , objetivando EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS PROCESSO: 0018768-18.2018.8.19.0008 O(A) Dr(a). Rafael Santana Garcia ], Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Comarca de Belford Roxo, na forma do art. 259, I, do Código de Processo Civil, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO [inserir a modalidade, ORDINÁRIA, EXTRAORDINÁRIA], sob o nº 0018768-18.2018.8.19.0008, movida por ROBERTO LAPA LOPES cpf: 648.924.428-68, brasileiro, casado, zelador, portador do RG n° 08.010.372-4 e DIRLEIA DE VASCONCELLOS LOPES- CPF:107.892.977-79 brasileira, casada do lar, portadora do RG de n° 26.130-730, Tel.: (21) 97309-3710 OBJETO DA AÇÃO: A declaração de domínio por usucapião do imóvel localizado na Rua Francisco de Sá, atual da Avenida José Mariano dos Passos, n° 779, Santo Antônio da Prata, Belford Roxo/RJ, sendo certo que o imóvel usucapiendo possui 89,69 m2 de área total, tendo 7,60 m de frente e de fundos e 13,80 m do lado direito e 10,24 m do lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o Lote n° 121 (atual 779) da antiga Rua Francisco de Sá, atual Avenida José Mariano dos Passos, Santo Antônio da Patra, Belford Roxo/ RJ, conforme memorial descritivo constante nos autos. CITAÇÃO: Pelo presente, ficam CITADOS os terceiros interessados, desconhecidos e eventuais ausentes, para que, querendo, apresentem contestação à presente ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará findo o prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (Art. 257, IV do CPC e Art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Belford Roxo, 4 de Setembro de 2026.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Sarah Teixeira da Silva - Estagiário - Matr. 120000053370, digitei. E eu, ______________ Leonardo Xavier de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/31666, o subscrevo.
Intimação
TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho
Inicialmente, anoto que os Autores juntaram aos autos: a) certidão do imóvel, embora não localizada nenhuma inscrição, transcrição ou registro com referência ao imóvel (ID. 62); b) prova de atos de posse (ID 44); c) a planta do imóvel usucapiendo e comprovantes de pagamento dos impostos relativos ao bem imóvel (ID. 52 a 61). Pois bem. CITEM-SE o proprietário registrário, bem como os confrontantes de direito e de fato, por OJA, conforme qualificação contida na inicial, sendo certo que eventuais cônjuges deverão ser indicados no momento da citação. Publiquem-se os editais para ciência de eventuais interessados, observado o prazo de 30 dias. Dê-se ciência a todas as Fazendas Públicas para manifestação sobre eventual interesse no bem. Tudo cumprido, retornem conclusos para deliberação.
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