Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
Reeducando: LUCAS GOMES DE SOUZA
Processo n°: 0018760-91.2018.8.13.0498
Aos 3 de setembro de 2026, nesta cidade e Comarca de Perdizes-
MG, na sala de audiências do Fórum, presente o Exmo. Sr. Dr. Cláudio
Henrique Cardoso Brasileiro, MM. Juiz de Direito, o IRMP, presente o
sentenciado, acompanhado de sua advogada, a Dra. Karytha Franciane
de Morais Cardoso.
Aberta a audiência, o sentenciado foi ouvido, e sobre o ofício
seq. 1828 esclarecido que: afirma que apresentou proposta de
trabalho e foi informado que poderia trabalhar. Seu empregador atua
na construção civil e o declarante está a serviço dele em diferentes
obras. Desde o princípio está trabalhando para Antônio Neto. Às
vezes trabalha o dia todo e às vezes algumas horas no dia. Alertado
que os trajetos e períodos de violação informados nos autos são
incompatíveis com a alegação de que exercia atividade laboral
declarou que às vezes deslocava-se para comprar alguma coisa.
Acrescenta que teve problemas para lidar com o aplicativo da
tornozeleira. Sabe que está sujeito à regressão de regime em razão
das violações de perímetro. Às
NENHUMA PERGUNTA. Às perguntas da
Pelo MM Juiz foi proferida
partes para
MAIS. E, p
escreve
Jui
perguntas do Ministério Público:
defesa: NENHUMA PERGUNTA.
a seguinte decisão: intimem-se as
manifestação em três dias. Intimados os presentes. NADA
, Bruna de Castro Miquelino,
e documento.
Ministério Público:
Advogada:
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