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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3195548/PA (2026/0078164-3) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE:DELMAS LUIZ DE SEIXAS RODRIGUES ADVOGADOS:ALINE NEVES HOYOS - PA015712 LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL - PA015420 AGRAVADO:ANTONIA SOUSA DE SEIXAS ADVOGADOS:FÁBIO ALEX DIAS - MA012154 TAYNAH RODRIGUES BRANDAO - MA016356 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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