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Tribunal
TRF5
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 6ª Vara Federal AL
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0018745-97.2026.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CICERO MATIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WILIBLANDES PINHEIRO DA SILVA NETO - AL21539 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré. Fica ainda intimada a parte autora para que, no prazo de 05 dias: (A) Informe nos autos se a RMI do benefício pleiteado é de Salário Mínimo; (B) Junte extrato original detalhado do CNIS. Ressalte-se que a providência ora determinada viabiliza a possibilidade de prolação de sentença líquida, com economia de recursos humanos, redução da margem de erros materiais e otimização da prestação jurisdicional, o que atende ao interesse das partes e possibilita ao autor a obtenção imediata do proveito econômico pretendido, ainda que haja eventual atraso na implantação do benefício. LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA