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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2953185/MS (2025/0200874-6) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE:PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA ADVOGADOS:RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO - MS015463 LETICIA MEDEIROS MACHADO - MS016384 AGRAVADO:CELIA MARIA DE JESUS CORREA ADVOGADOS:EVANDRO SILVA BARROS - MS007466 FÁBIO ALVES MONTEIRO - MS009130 GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR - MS009129 LUCAS AUGUSTO DA SILVA DE SOUZA - MS026632 INTERESSADO:NOVA CAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO:NELSON BENEDITO NETTO JUNIOR INTERESSADO:MARCOS AUGUSTO NETO INTERESSADO:ANAGILDES CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO:ADRIANO GOMES PEREIRA - MS020002 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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