Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0018667-07.2012.8.26.0554 (apensado ao processo 0018193-70.2011.8.26.0554) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Makro Atacadista S/A - O feito já foi julgado IMPROCEDENTE e transitou em julgado. Nada a analisar. Arquive-se definitivamente. - ADV: MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB 296859/SP), DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB 222502/SP), SERGIO FARINA FILHO (OAB 75410/SP), MARIO COMPARATO (OAB 162670/SP), TERCIO CHIAVASSA (OAB 138481/SP)
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