0018652-35.2026.8.04.9001

Ata de sessão

TJAM · Tribunal Pleno · Ata de sesso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 58 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 08 de Setembro de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenario presencial do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Nélia Caminha Jorge, Airton Luis Correa Gentil, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Lia Maria Guedes De Freitas, Ana Maria De Oliveira Diógenes, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Marco Aurélio De Lima Choy. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0005257-73.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante: ADRIANE GAMA DOS SANTOS RODRIGUES. Impetrado: Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas - Sr. Wilson Miranda Lima. Pedido de vista por: Délcio Luís Santos. 2. 0473788-54.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Apelante: E.D.A.Apelado: A.R.&.C.L.(.N. Retirado de pauta. Observações: Retirado de pauta a pedido da Relatora. 3. 0018587-74.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator original: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Designado: João De Jesus Abdala Simões. Impedimentos: 1. Ana Maria de Oliveira Diógenes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: RODRIGO PEREIRA ALVES. Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Agravado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO PEREIRA ALVES. Magistrado(s) ausente(s): Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Ida Maria Costa de Andrade, Flávio Humberto Pascarelli Lopes. 4. 0000175-61.2026.8.04.9001 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tribunal Pleno. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Suscitante: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Suscitado: ELVA LIMA CASTRO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Abraham Peixoto Campos Filho, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, José Hamilton Saraiva dos Santos, Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade. 5. 0021302-55.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Jonatas Castro de Souza, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, José Hamilton Saraiva dos Santos, Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade. 6. 0006705-81.2026.8.04.9001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal Pleno. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1. Lia Maria Guedes de Freitas (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 2. Joana dos Santos Meirelles (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 3. Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 4. Paulo Fernando de Britto Feitoza (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 5. Abraham Peixoto Campos Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 6. Jomar Ricardo Saunders Fernandes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 7. Airton Luis Correa Gentil (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 8. Domingos Jorge Chalub Pereira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 9. Socorro Guedes Moura (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 10. Rogério José da Costa Vieira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 11. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 12. Flávio Humberto Pascarelli Lopes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 13. Maria das Graças Pessôa Figueiredo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 14. Yedo Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 15. Cezar Luiz Bandiera (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 16. Mirza Telma de Oliveira Cunha (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 17. Henrique Veiga Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 18. Onilza Abreu Gerth (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 19. Elci Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 20. Nélia Caminha Jorge (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 21. Lafayette Carneiro Vieira Júnior (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 22. Claudio Cesar Ramalheira Roessing (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 23. Paulo Cesar Caminha e Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 24. José Hamilton Saraiva dos Santos (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 25. Délcio Luís Santos (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 26. João de Jesus Abdala Simões (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 27. Dídimo Santana Barros Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 28. Gildo Alves de Carvalho Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 29. Ida Maria Costa de Andrade (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.). Representante: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. Representado: RAYLAN BARROSO DE ALENCAR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Ida Maria Costa de Andrade, José Hamilton Saraiva dos Santos. 7. 0003715-20.2026.8.04.9001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal Pleno. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1. Lia Maria Guedes de Freitas (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 2. Joana dos Santos Meirelles (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 3. Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 4. Paulo Fernando de Britto Feitoza (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 5. Abraham Peixoto Campos Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 6. Jomar Ricardo Saunders Fernandes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 7. Airton Luis Correa Gentil (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 8. Domingos Jorge Chalub Pereira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 9. Socorro Guedes Moura (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 10. Rogério José da Costa Vieira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 11. Anagali Marcon Bertazzo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 12. Flávio Humberto Pascarelli Lopes (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 13. Maria das Graças Pessôa Figueiredo (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 14. Yedo Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 15. Cezar Luiz Bandiera (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 16. Mirza Telma de Oliveira Cunha (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 17. Onilza Abreu Gerth (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 18. Elci Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 19. Nélia Caminha Jorge (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 20. Carla Maria Santos dos Reis (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.), 21. Lafayette Carneiro Vieira Júnior (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 22. Claudio Cesar Ramalheira Roessing (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 23. Paulo Cesar Caminha e Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 24. José Hamilton Saraiva dos Santos (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 25. Délcio Luís Santos (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 26. João de Jesus Abdala Simões (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 27. Gildo Alves de Carvalho Filho (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.), 28. Ida Maria Costa de Andrade (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Antônio Teixeira Cunha Neto.). Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Réu: JOSE AUGUSTO BARROZO EUFRASIO. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Ida Maria Costa de Andrade, José Hamilton Saraiva dos Santos. 8. 0009791-60.2026.8.04.9001 - Cumprimento de sentença - Tribunal Pleno. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Requerente: Marilia Pereira da Cruz. Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 196 - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença, atribuído à(s) parte(s) Marilia Pereira da Cruz - Unânime. Magistrado(s) ausente(s): Abraham Peixoto Campos Filho, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Ida Maria Costa de Andrade, José Hamilton Saraiva dos Santos. 9. 0028383-55.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Anabel Vitoria Mendonça de Souza. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Ausência justificada do Relator. 10. 0018652-35.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: Eduardo Rodrigues de Souza. Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Pedido de vista por: Délcio Luís Santos. 11. 0624195-04.2025.8.04.9001 - Recurso Administrativo - Tribunal Pleno. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Polo Ativo: Keyvin José Pereira de Lima. Polo Passivo: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS-AM. Pedido de vista por: Paulo Fernando De Britto Feitoza. 12. 0003563-69.2026.8.04.9001 - Recurso Administrativo - Tribunal Pleno. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1. Marco Aurélio de Lima Choy (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2. Yedo Simões de Oliveira (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.). Polo Ativo: CARTORIO DO SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MANAUS. Polo Passivo: CARTORIO DO REG.DE IMOVEIS E PROT.DE TIT.DO 1 OFICIO, Polo Passivo: Jose Carlos de Oliveira. Pedido de vista por: Nélia Caminha Jorge. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.