Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0018647-73.2026.8.26.0053 (processo principal 1048439-36.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Arcelormittal Brasil S/A - - Arcelormittal Brasil S.A - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, acerca das alegações do(s) autor(es)/exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 9007/MG), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 9007/MG), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP)