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Tribunal
TJTO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL · DECISÃO/DESPACHO
Cumprimento de sentença Nº 0018643-04.2026.8.27.2706/TO
REQUERENTE: ADVOCACIA OSMARINO MELO & ASSOCIADOS S/C
ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o exequente para retificar a planilha de cálculos apresentada, tendo em vista que o exequente incluiu juros de mora sobre o valor da causa, inflando artificialmente o valor devido a título de honorários sucumbenciais.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Araguaína, 3 de setembro de 2026.
FRANCISCO VIEIRA FILHO
Juiz de direito titular