0018634-30.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 3ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM

Processo 0018634-30.2026.8.26.0100 (processo principal 1070221-11.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Concorrência desleal - Jhsf Participações S/A - Elizeu de Almeida Silva Mendes - Vistos. P. 90-91: Considerando a notícia de persistência de conteúdos cuja divulgação foi expressamente vedada pelo título executivo judicial e visando à efetivação da obrigação de não fazer imposta ao executado, defiro a expedição de ofício à Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Meta), responsável pela plataforma Instagram, para que adote as providências necessárias ao cumprimento da ordem judicial, nos termos dos arts. 536 e seguintes do Código de Processo Civil. A providência deverá limitar-se aos conteúdos individualizados pela exequente no documento juntado às p. 92-94, no qual constam as respectivas URLs, observados os limites objetivos da condenação imposta na sentença. Determino, assim, a indisponibilização dos referidos conteúdos no prazo de 5 (cinco) dias, contado do recebimento do ofício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à parte interessada encaminhá-la diretamente à destinatária, acompanhada de cópia desta decisão, da sentença e do documento que contém a identificação individualizada dos conteúdos e respectivas URLs, comprovando nos autos o respectivo protocolo e encaminhamento. Intimem-se. - ADV: JOÃO VIEIRA DA CUNHA (OAB 183403/SP), CAMILA CRISTINA DA SILVA RAMOS (OAB 483489/SP)