Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0018596-19.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ronaldo Bruno Barrela - Banco do Brasil S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 617/623, pois tempestivos, entretanto, no mérito, não os acolho haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O que deseja a parte embargante é que este juízo altere o entendimento adotado na decisão embargada, o que não se admite pela via dos embargos de declaração. Desse modo, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos, devendo eventual inconformismo vir manifestado por meio do recurso adequado. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EDMO JOAO GELA (OAB 17811/SP), MARIA CELESTE RAMALHO DE AZEVEDO E SILVA (OAB 63654/SP)
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