Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 0018590-20.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Jundiaí - Peticionário: Rafael Cayres Silva Giglio - Vistos. À PGJ, para parecer. Após, tornem conclusos. São Paulo, 8 de setembro de 2026. - Magistrado(a) Hermann Herschander - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2026
0018590-20.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 7º Grupo de Direito Criminal; HERMANN HERSCHANDER; Foro de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501621-38.2024.8.26.0544; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Rafael Cayres Silva Giglio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);