Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0018581-93.2026.8.26.0053 (processo principal 1080817-35.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Direitos da Personalidade - Fabricio de Oliveira - Vistos. Manifeste-se o exequente, conforme já determinado às fls. 38/41, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido novamente in albis, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se. - ADV: RENAN CAMPOS GOMES (OAB 160062/MG)