0018581-15.2022.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018581-15.2022.8.26.0577/SP EXEQUENTE: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SP169709) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SP185570) DESPACHO/DECISÃO Com a implantação do sistema e-Proc, passou-se a integrar automaticamente os dados cadastrais das partes com a base da Receita Federal, permitindo ao juízo o acesso à situação atual dos documentos pessoais informados. No presente caso, verifica-se que o CPF do executado (CPF nº 486.526.878-20) consta na base da Receita Federal com a informação “Situação: Cancelada por Óbito sem Espólio”. Além disso, constatou-se que a inscrição na OAB do advogado constituído pelo executado encontra-se suspensa, situação que também demanda a regularização da representação processual. Diante dessas informações, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, promovendo as providências que entender cabíveis quanto à sucessão processual do executado, com a juntada da documentação pertinente. Int.