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Publicações do processo
0018563-68.2026.8.27.2729
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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- TJTO
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- set/2026
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Intimação
TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS · DECISÃO/DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018563-68.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: SONIA PIRES LEAL ADVOGADO(A): GISLEINE DOS SANTOS CARDOSO MARCELLO (OAB SC073932) DESPACHO/DECISÃO Em atendimento à Resolução do CNJ n. 385, de 06/04/2021, e à Portaria n. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE/TJTO, de 10 de junho de 2024, determino o encaminhamento dos autos ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais. Dê ciência as partes.
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