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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0018518-41.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RENAN DE SOUSA LEAL - Diante o exposto,defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTOem favor de RENAN DE SOUSA LEAL, - ADV: GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA (OAB 404761/SP)