0018509-51.2026.5.16.0016

Intimação

TRT16 · 6ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ConPag 0018509-51.2026.5.16.0016 CONSIGNANTE: SPE PRAIA DE MARAGOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CONSIGNATÁRIO: ESPÓLIO DE CARLOS CELSO ABREU DOS SANTOS, REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS CELSO ABREU DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6c7a76 proferido nos autos. Despacho Analisando o processo se constata não ter havido a notificação da mãe do filho menor do empregado falecido, Sra. ANA CÁSSIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Certidão de Nascimento ID 2150d91) , nem do filho maior JEFERSON DAS SILVA DOS SANTOS (Certidão de Nascimento ID 446b914), cuja mãe é Maria Rosa Gonçalo da Silva. Consta no presente processo somente a notificação da esposa do falecido Maria Dayana Coelho de Sena Santos. Destarte, faz-se necessária a inclusão no pólo passivo dos dois filhos do falecido, bem como a regularização da representação do filho menor, conforme manifestação do Ministério Público do Trabalho. Isso posto, determina-se a retificação do pólo passivo para que, nos termos do art. 1° da Lei 6858/80, passe a figurar no pólo passivo a Sra. MARIA DAYANA COELHO DE SENA SANTOS, JEFERSON DA SILVA DOS SANTOS (filho maior) e o filho menor Y.G.C.A (Certidão de Nascimento ID 2150d91), representado por sua mãe ANA CÁSSIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO. Providencie a Secretaria da Vara o cadastramento das partes que figuram no pólo passivo, bem como a designação de nova audiência Una. Notifique-se por mandado MARIA DAYANA COELHO DE SENA SANTOS no endereço H 31, QD 9, Terra Livre, São José de Ribamar, CEP 65.110-000 por mandado. Notifique-se por mandado JEFERSON DA SILVA DOS SANTOS, no mesmo endereço supra, conforme informação extraída do sistema INFOJUD, a seguir: CPF: 072.981.942-67 Nome Completo: JEFERSON DA SILVA DOS SANTOS Nome da Mãe: MARIA ROSA GONCALO DA SILVA Data de Nascimento: 08/02/2005 Título de Eleitor: 0086479641147 Endereço: R H 31 QD 9 TERRA LIVRE CEP: 65110-000 Municipio: SAO JOSE DE RIBAMAR UF: MA Notifique-se ANA CÁSSIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO, no endereço extraído do sistema INFOJUD, a seguir: CPF: 092.658.263-12 Nome Completo: ANA CASSIA CARVALHO DA CONCEICAO Nome da Mãe: ANA MARIA CARVALHO DA CONCEICAO Data de Nascimento: 09/04/2003 Título de Eleitor: 0079931901112 Endereço: DOS PAIS CAJUI CEP: 65465-000 Municipio: CANTANHEDE UF: MA Ante o exposto, determina-se a retificação do pólo passivo, e redesignação de nova audiência em caráter uno. Notifique-se o Ministério Público do Trabalho para tomar ciência do presente despacho, bem como da audiência redesignada em caráter UNO. SAO LUIS/MA, 08 de setembro de 2026. CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPE PRAIA DE MARAGOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA