Processo 0018485-25.2019.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

Processo 0018485-25.2019.8.26.0053/20 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - João Francisco dos Santos Filho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se, na fila pertinente, a quitação integral do precatório. Intime-se. - ADV: EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP)

2026-09-09 · TJSP

Processo 0018485-25.2019.8.26.0053/14 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Rosana Galo Menequini - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista as pendências que impedem a remessa dos autos à UPEFAZ, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório, excepcionalmente, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Havendo descontos legais a título de assistência médica ou contribuição previdenciária, fica desde já deferida a restituição desses valores através de expedição de MLE em favor dos respectivos órgãos. Na hipótese de ausência de informações, no demonstrativo de pagamento, sobre eventuais retenções a título de imposto de renda, concedo, desde já, prazo de 10 (dez) dias à executada para fornecimentos tais informações, especificando os valores a serem retidos. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP), ROGER FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP)