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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório dos Juizados Especiais Fazendários · Sentença
Vistos, etc. Considerando o falecimento do autor e o requerimento de fl. 76, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 485, incisos VI, do CPC c/c art. 51, inciso V, da Lei 9099/95. Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei no 12.153/09), do artigo 55, da Lei no 9.099/95. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se..
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