0018460-80.2001.8.26.0008

Intimação

TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 0018460-80.2001.8.26.0008 (008.01.018460-8) - Inventário - Inventário e Partilha - Francisca de Los Angeles Garcia Figueiredo - ALEXANDRE GARCIA FIGUEIREDO - - Fabio Garcia Figueiredo - - PAULA GARCIA FIGUEIREDO - Eride Albertini - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 942/950, apresentado nos presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ocasião do falecimento de Milton Figueiredo Junior. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. A anuência da Fazenda Pública consta a fls. 334. Considerando que o caráter consensual da partilha é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE aos 23/10/2013, desnecessária a expedição de Formal de Partilha por esta Serventia, ficando os advogados dos requerentes autorizados, desde já, a proceder à sua formação junto ao Tabelião de Notas competente. Caso prefiram a expedição pela serventia, opção mais morosa, providenciem o necessário nos termos do Comunicado CG nº 14/2020 e artigos 1273-A das NSCGJ para expedição eletrônica. Custas recolhidas (fls. 962/963). Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P.R.I. - ADV: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 182733/SP), JULIANA SIQUEIRA MOREIRA (OAB 244894/SP), JULIANA SIQUEIRA MOREIRA (OAB 244894/SP), JULIANA SIQUEIRA MOREIRA (OAB 244894/SP), JULIANA SIQUEIRA MOREIRA (OAB 244894/SP)