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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3087981/RJ (2025/0417866-7) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE:RONARIO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOS:CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO - RJ159044 LEONARDO CANDIDO AGUIAR - RJ244754 EMBARGADO:ALLISSON BRUNO DOS ANJOS SALES ADVOGADOS:CLÁUDIO FACUNDES DUARTE - RJ088290 PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO - RJ077949 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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