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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0018446-47.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Ettôre Marcello Alves Macêdo - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GISMAR MANOEL MENDES (OAB 101241/SP)