Processo 0018440-14.2026.8.04.9001

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

Ante o exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do eminente Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS, mantendo o entendimento de que a prevenção para o processamento e julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0018440-14.2026.8.04.9001 pertence à Relatoria do magistrado

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