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TRT16 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR ROT 0018389-76.2024.5.16.0016 RECORRENTE: DOMINGOS CORREIA GARCIA RECORRIDO: OCEAN NAUTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66a81ac proferida nos autos. ROT 0018389-76.2024.5.16.0016 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIKING NORSAFE LIFE-SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ107215) Recorrido: Advogado(s): DOMINGOS CORREIA GARCIA SALOMAO MAGNO DE SOUSA (MA19895) Recorrido: Advogado(s): OCEAN NAUTICA LTDA ELIANA COSTA SOUSA (MA6142) RECURSO DE: VIKING NORSAFE LIFE-SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O acórdão foi publicado no dia 22/07/2026. O prazo legal para interposição do recurso de revista expirou em 04/08/2026. O recurso interposto em 05/08/2026 é intempestivo. A parte recorrente apresenta manifestação (Id 8442895) alegando que foi induzida a erro por informações contidas no calendário institucional situado no sítio eletrônico deste Tribunal Regional. No entanto, a informação de que o feriado do dia 31 de julho restringe-se à cidade de Pinheiro consta no próprio calendário e o equívoco se deu por responsabilidade exclusiva do recorrente. Nesse sentido, correta a certidão de intempestividade do recurso. Assim, ausente um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade, deixo de receber o presente recurso de revista. CONCLUSÃO Denego seguimento. (fms) SAO LUIS/MA, 09 de setembro de 2026. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OCEAN NAUTICA LTDA - VIKING NORSAFE LIFE-SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA
TRT16 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR ROT 0018389-76.2024.5.16.0016 RECORRENTE: DOMINGOS CORREIA GARCIA RECORRIDO: OCEAN NAUTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66a81ac proferida nos autos. ROT 0018389-76.2024.5.16.0016 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIKING NORSAFE LIFE-SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ107215) Recorrido: Advogado(s): DOMINGOS CORREIA GARCIA SALOMAO MAGNO DE SOUSA (MA19895) Recorrido: Advogado(s): OCEAN NAUTICA LTDA ELIANA COSTA SOUSA (MA6142) RECURSO DE: VIKING NORSAFE LIFE-SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O acórdão foi publicado no dia 22/07/2026. O prazo legal para interposição do recurso de revista expirou em 04/08/2026. O recurso interposto em 05/08/2026 é intempestivo. A parte recorrente apresenta manifestação (Id 8442895) alegando que foi induzida a erro por informações contidas no calendário institucional situado no sítio eletrônico deste Tribunal Regional. No entanto, a informação de que o feriado do dia 31 de julho restringe-se à cidade de Pinheiro consta no próprio calendário e o equívoco se deu por responsabilidade exclusiva do recorrente. Nesse sentido, correta a certidão de intempestividade do recurso. Assim, ausente um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade, deixo de receber o presente recurso de revista. CONCLUSÃO Denego seguimento. (fms) SAO LUIS/MA, 09 de setembro de 2026. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS CORREIA GARCIA
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