0018376-13.2017.8.25.0084

Intimação

TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório

ARROLAMENTO COMUM PROC.: 201712701905 NÚMERO ÚNICO: 0018376-13.2017.8.25.0084 ARROLANTE : . (R.S.V.J.) ADV. : VIVIANE GONÇALVES VIEIRA - OAB: 7673-SE ARROLANTE : . (F.A.M.B.) ADV. : FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO - OAB: 12563-SE ARROLANTE : . (.E.D.R.S.V.R.P.R.A.C.V.) ARROLANTE : . (E.D.V.S.V.R.P.M.K.M.V.) ARROLANTE : . (E.D.R.S.V.,.R.P.M.K.M.V.) ARROLANTE : . (E.D.R.S.V.) ADV. : VIVIANE GONÇALVES VIEIRA - OAB: 7673-SE ARROLADO : . (M.A.D.S.V.) ARROLADO : . (R.V.D.C.) HERDEIRO : . (E.D.R.S.V.A.P.M.I.C.V.) INTERESSADO : . (F.P.E.) PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : . (M.D.C.) PROC. : RAMON ROCHA SANTOS INTERESSADO : . (P.G.D.E.D.S.) INTERESSADO : . (M.J.M.V.) ADV. : VIVIANE GONÇALVES VIEIRA - OAB: 7673-SE INTERESSADO : . (M.I.C.V.) ADV. : VIVIANE GONÇALVES VIEIRA - OAB: 7673-SE INTERESSADO : . (M.G.D.A.V.) ADV. : VIVIANE GONÇALVES VIEIRA - OAB: 7673-SE INTERESSADO : . (J.D.S.V.) ADV. : VIVIANE GONÇALVES VIEIRA - OAB: 7673-SE INTERESSADO : . (M.D.S.C.) ADV. : ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO - OAB: 2495-SE INTERESSADO : . (M.R.M.V.) ADV. : VIVIANE GONÇALVES VIEIRA - OAB: 7673-SE INTERESSADO : . (M.K.M.V.) ADV. : VIVIANE GONÇALVES VIEIRA - OAB: 7673-SE INTERESSADO : . (H.D.A.V.) ADV. : VIVIANE GONÇALVES VIEIRA - OAB: 7673-SE ATO ORDINATÓRIO....: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1º , 5º DA LEI 8.943/2021, QUAL SEJA: NOS INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS E NOS PROCESSOS DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, DIVÓRCIO E OUTROS EM QUE HAJA PARTILHA DE BENS OU DIREITOS, AS CUSTAS JUDICIAIS DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VALOR TOTAL DOS BENS PARTILHÁVEIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ITEM II DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONSIDERANDO-SE EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS, O VALOR DA AVALIAÇÃO PARA FINS FISCAIS. . ASSIM, INTIME-SE O(A) INVENTARIANTE PARA APRESENTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EM RELAÇÃO AO(S) IMÓVEL(IS), O VALOR DA(S) AVALIAÇÃO(ÕES) PARA FINS FISCAIS, FEITA(S) PELA(S) PREFEITURA(S), CONSTANTE NO ROL DE LANÇAMENTO DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL E/OU DOCUMENTOS DE AVALIAÇÃO FISCAL EXPEDIDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE EM SE TRATANDO DE IMÓVEL RURAL