Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJBA · Quinta Turma Recursal · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 07:42:51): Transitado em Julgado
TJBA · 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 09:53:14): Ato ordinatório praticado Descrição: PROVIMENTO PARCIAL DO RI - SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA EVENTO 21 E ACÓRDÃO EVENTO 56) *//* SEM CUSTAS JUDICIAIS REMANESCENTES/// ***Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais, especialmente os da celeridade e economia processual, de ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Ilhéus-BA, INTIMO a parte EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o cumprimento de sentença, a fim de viabilizar a execução, sob pena de arquivamento, podendo, para tanto, apresentar planilha de cálculo em apartado. Ressalta-se que esta 3ª VSJ sugere que os cálculos sejam elaborados, preferencialmente, por meio de ferramentas disponibilizadas nos sítios eletrônicos oficiais dos Tribunais, a exemplo do sistema ¿Juriscalc¿, do TJDFT. (https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos)
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