0018341-80.2014.8.11.0041

Intimação

TJMT · 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.F Processo: 0018341-80.2014.8.11.0041. AUTOR(A): JONAS GIMENEZ RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de ação proposta por JONAS GIMENEZ RODRIGUES em face do Estado de Mato Grosso. Com o retorno dos autos do segundo grau, as partes foram devidamente intimadas, permanecendo inertes. É cediço que, com o trânsito em julgado da decisão proferida, a lide encontra solução definitiva, exaurindo-se a prestação jurisdicional. Verificado o trânsito em julgado e inexistindo requerimentos de cumprimento de sentença ou outras providências que demandem o prosseguimento do feito, impõe-se o arquivamento. Diante do exposto, DETERMINO o arquivamento definitivo dos presentes autos, com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito