Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Central Cível - 37ª Vara Cível
Processo 0018319-36.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1153079-70.2023.8.26.0100) (processo principal 1153079-70.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Barbosa - - Marcos Antonio Santos - Baalbek Cooperativa Habitacional - Em Recuperação Judicial - Vistos. Fls. 99: Complemente o exequente as custas processuais, tendo em vista que o valor a ser recolhido corresponde a 2% (dois por cento) sobre o crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 17.785/2023, observado o recolhimento mínimo de 5 (cinco) UFESPs, conforme disposto no art. 4º, inciso I, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Após, deverá o exequente providenciar a vinculação da respectiva guia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020, disponibilizado no DJe de 14/09/2020. Intimem-se. - ADV: LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), MARCOS ANTONIO SANTOS (OAB 368688/SP), MARCOS ANTONIO SANTOS (OAB 368688/SP), MARCOS ANTONIO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36222/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal