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0018291-51.2025.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

    Processo 0018291-51.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO BELLINI MARQUES PEREIRA - Vistos. Fls. 52/62: Cumpra-se o v. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu parcial provimento ao recurso do sentenciado para reduzir as penas impostas. Dessa forma, atualize-se o cálculo. Após, dê-se vista às partes. Por fim, tornem os autos conclusos. P.I.C. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA ALVES (OAB 394735/SP)

    Fonte oficial

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