0018289-08.2009.8.05.0274

Intimação

TJBA · 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA · Despacho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: vconquista5vfrcatrab@tjba.jus.br DESPACHO PROCESSO: 0018289-08.2009.8.05.0274 AUTOR: UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA RÉU: PATRICIA COELHO LIMA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença/acordo descumprido movida por UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA em face de PATRICIA COELHO LIMA. Conforme se infere dos autos, por força de decisão transitada em julgado e posterior transação descumprida homologada por este Juízo (ID 409938948), a parte executada Patrícia Coelho Lima foi intimada para efetuar o adimplemento da dívida atualizada, tendo transcorrido o prazo legal sem manifestação (ID 541487340). Por meio da decisão de ID 548349204, foram aplicados os consectários do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, fixando-se o débito exequendo em R$ 2.595,85 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), com deferimento da penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias para recolher as custas referentes a pesquisa eletrônica no Sistema SISBAJUD. Após, proceda à tentativa de INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS em nome da executada PATRICIA COELHO LIMA (CPF nº 614.757.935-53), até o limite do montante exequendo de R$ 2.595,85 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Restando frutífera a ordem de bloqueio, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não o tiver), para fins do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC; Infrutífera ou insuficiente a ordem, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito em prol do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, no que tange à petição de ID 561721803, constata-se tratar-se de peça estranha aos presentes autos (referente a processo em trâmite perante os Juizados Especiais), devendo a mesma ser riscada/tornada sem efeito. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, data do sistema. RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)