Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível
Processo 0018240-73.2025.8.26.0224 (processo principal 1063974-64.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Maria de Lourdes Lima - Banco Agibank S.A. - ntime-se o devedor, pessoalmente e na pessoa de seu procurador, para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 192,10 (guia DARE, cód. 230-6, nos termos da Lei n.º 11.608/03) e o valor das despesas para citação/intimação já realizadas nos autos ____________, devidamente atualizados, prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. No ato da expedição da carta que trata o art. 1098 da NSCGJ, será acrescido no valor devido a taxa postal necessária. Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Expeça-se carta para intimação. Esclareço que, se o devedor efetuar o pagamento somente após decorrido o prazo e emitida a certidão para inscrição em dívida ativa, ele deverá fazê-lo perante a procuradoria da fazenda estadual, e não por meio de guia DARE nestes autos, haja vista que o débito já terá sido inscrito em dívida ativa e não compete mais a este juízo deliberar sobre o pagamento ou não, cuja legitimidade para cobrança cabe à FESP. Nada Mais. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)