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0018233-48.1999.8.22.0501

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Tribunal
TJRO
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Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRO · Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri Processo: 0018233-48.1999.8.22.0501 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) REU: LUIS MARTINS RIBEIRO Advogados: FRANCISCO JARLES DE OLIVEIRA SANTOS - PI25323, UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA - PI11285 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar os advogados acima mencionados para ciência do despacho de ID: 141816872. Porto Velho, 31 de agosto de 2026

  2. Intimação

    TJRO · Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 0018233-48.1999.8.22.0501 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LUIS MARTINS RIBEIRO ADVOGADO DO REU: UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA, OAB nº PI11285 DESPACHO Não obstante tenha agora, a defesa, apresentado manifestação rebatendo os argumentos do Ministério Público, quanto ao indeferimento do rol de testemunhas/informantes apresentado intempestivamente (ID 141631889), verifica-se que este juízo já se pronunciou sobre a questão, declarando a preclusão no particular, em razão da intempestividade e demais razões consignadas no decisório (ID 141307837). Assim sendo, inexistindo qualquer pendência processual a ser sanada, aguarde-se a sessão de julgamento do acusado perante o Tribunal do Júri, designada para o dia 03 de novembro de 2026, às 08h00min. Porto Velho, 27 de agosto de 2026. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

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