0018225-50.2010.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0018225-50.2010.4.02.5101/RJ EMBARGADO: JULIO EDUARDO KNEIZL ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) ADVOGADO(A): BRIS BELGA CATHALA NETO (OAB RJ100788) EMBARGADO: LENDOR DIAS DA SILVA NETO ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) ADVOGADO(A): BRIS BELGA CATHALA NETO (OAB RJ100788) EMBARGADO: LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) ADVOGADO(A): BRIS BELGA CATHALA NETO (OAB RJ100788) EMBARGADO: PAULO ROBERTO GOMES SALGADO ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) ADVOGADO(A): BRIS BELGA CATHALA NETO (OAB RJ100788) EMBARGADO: RUY DA SILVA JARDIM FILHO ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) ADVOGADO(A): BRIS BELGA CATHALA NETO (OAB RJ100788) DESPACHO/DECISÃO Evento 313 - Atentem os embargados para os critérios definidos nas decisões preclusas dos eventos 68, fls. 19/21 e evento 186. Assim, de fato, as contribuições a serem consideradas são aquelas vertidas ao Fundo de janeiro de 1989 até dezembro de 1995 (vigência da Lei 7.713/88), salvo se a aposentadoria tiver ocorrido em data anterior. Devolvam-se os autos ao contador apenas para esclarecer se observou, no cálculo do evento 301, estritamente os critérios anteriormente definidos, devendo ainda juntar o demonstrativo do período das parcelas utilizadas. Em seguida, às partes, por 10 dias, e voltem conclusos para sentença. (sp)