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Publicações do processo
0018215-18.2020.8.19.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Central da Divida Ativa · Despacho
Aplica-se a regra geral prevista no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbindo à parte Embargante a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito. Dessa forma, intime-se a parte autora (embargante) para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada da documentação indicada nas fls. 80/82, sob pena de indeferimento da prova ou julgamento conforme o estado do processo. I-se.
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