2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3126216/DF (2025/0479528-5) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS ADVOGADOS:ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF021362 JONATAS DA COSTA COELHO - DF021503 DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO048317 ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - DF040996 JUAN MARTINS GALVAO - DF072586 AGRAVADO:AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.