Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora fls. 321, sob a alegação de omissão na sentença de fls. 319, ao argumento de que o juízo não se manifestou acerca da transação efetuada pelas partes, tendo o réu já depositado o valor. É o relatório. Decido.
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