2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 0018182-13.2016.4.01.3200 Ato Ordinatório - Intimação DJEN EMBARGANTE: IRLANE DE OLIVEIRA TROVISCO, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS Advogado do(a) EMBARGANTE: ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A EMBARGADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, IRLANE DE OLIVEIRA TROVISCO Advogados do(a) EMBARGADO: ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS - DF12854-A, BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - PI7964-A, FERNANDA RAMOS VON FLACH - BA32354-A, GIVALDO SANTOS DA COSTA - AL9514-A, GLAYTHON BARRETO DE MENEZES - AM9901-A, JANE LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA - MS15371-A, JULLY CLEIA OLIVEIRA MOUTINHO - PA15903-A, PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA - AM4482-A Advogado do(a) EMBARGADO: ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). MODELO: DIARIO/RE-REsp Brasília/DF, 15 de setembro de 2026. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para mais informações, favor consultar o site https://www.trf1.jus.br/trf1/processual/processo-eletronico