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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Seção B da 10ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018181-07.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253161016, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA [...] À vista de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da autora MARILENE FLORÊNCIO MAIA em face de UNIMED RECIFE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e, com fundamento nos arts. 186, 187 e 927 do CC, Arts. 2º, 3º. 6º, 14 e 47 do CDC e no art. 5º, incisos V e X da CF/88, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela, e julgando procedentes os pedidos formulados, torno definitivas as determinações contidas naquela decisão, esclarecendo que o custeio será integral dos medicamentos prescritos pela médica assistente da parte autora (BEVACIZUMABE E ASSOCIADO AO OLAPARIBE), dando como total procedente a obrigação de fazer e extingo o processo com julgamento de mérito (art. 487, I, do CPC), indeferindo o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% do valor da semestral da medicação, dividido a proporção de 70% para a parte ré arcar e 30% para a parte autora, suspendendo a exigibilidade da cota desta última, em razão do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife-PE, 01 de setembro de 2026. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2026. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0018181-07.2026.8.17.2001