2026-09-16 · TJSE
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PROC.: 202611500371 NÚMERO ÚNICO: 0018152-18.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ESPÓLIO DE CÉLIA ROLLEMBERG GOES, REPRESENTADA POR HAROLDO ROLLEMBERG GOIS ADV. : RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS - OAB: 3484-SE REQUERIDO : FLAVIO DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, PROMOVIDA PELO ESPÓLIO DE CÉLIA ROLLEMBERG GOES EM FACE DE FLÁVIO DE SOUZA, REFERENTE A CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE GALPÃO SITUADO NA RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 603, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO, A PRÓPRIA PARTE AUTORA INFORMOU A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL PELO REQUERIDO, O QUE IMPLICA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO A ESSE PEDIDO. NESSE SENTIDO, EXTINGO PARCIALMENTE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO A ESTE PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI DO CPC. PROSSIGA-SE O FEITO EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. QUANTO À CITAÇÃO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO AO REQUERIDO FLÁVIO DE SOUZA, NO ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE AUTORA: RUA ACRE, Nº 1.610, LOJA A, BAIRRO AMÉRICA, ARACAJU/SE, CEP 49.080-010, PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONSULTA AOS SISTEMAS ELETRÔNICOS, POR PREMATURO. CASO A NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO SE MOSTRE INFRUTÍFERA, PODERÁ A PARTE AUTORA RENOVAR O REQUERIMENTO. POR FIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESCLARECER SE PRETENDE FORMULAR PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA OS ATOS SUBSEQUENTES, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, JUNTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 99, §§ 2º E 3º, DO CPC, OU, EM CASO NEGATIVO, JUNTAR COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.