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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3204501/SP (2026/0093077-8) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:ANTONIO RODRIGUES FONSECA AGRAVANTE:APARECIDO SOARES DA MOTTA AGRAVANTE:CLOVIS APARECIDO DE CAMARGO AGRAVANTE:DECIO BERNARDES DE FARIA AGRAVANTE:JAMIM CUSTODIO BARBOSA AGRAVANTE:JOSÉ VICENTE ROCHA AGRAVANTE:LAURA LEITE MARCELINO AGRAVANTE:LAURINDO PEREIRA AGRAVANTE:LUIZ ALBERTO MARINHO ADVOGADO:WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 AGRAVANTE:SAULO LOPES DOS SANTOS ADVOGADOS:WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO:ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3204501/SP (2026/0093077-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ANTONIO RODRIGUES FONSECA AGRAVANTE:APARECIDO SOARES DA MOTTA AGRAVANTE:CLOVIS APARECIDO DE CAMARGO AGRAVANTE:DECIO BERNARDES DE FARIA AGRAVANTE:JAMIM CUSTODIO BARBOSA AGRAVANTE:JOSÉ VICENTE ROCHA AGRAVANTE:LAURA LEITE MARCELINO AGRAVANTE:LAURINDO PEREIRA AGRAVANTE:LUIZ ALBERTO MARINHO ADVOGADO:WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO:ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160 INTERESSADO:SAULO LOPES DOS SANTOS ADVOGADOS:WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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