2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511500463 NÚMERO ÚNICO: 0018140-38.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : STOCK MED S.A ADV. : ANGELINE KREMER GRANDO - OAB: 110255-RS EXECUTADO : MEDINOVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADV. : LUAN GUIMARÃES DA ROCHA - OAB: 15922-SE DECISÃO/DESPACHO....: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE EM 08/07/2026 REQUERENDO A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA VIA SISTEMA SISBAJUD, INCLUSIVE MEDIANTE REITERAÇÃO PROGRAMADA DA ORDEM (TEIMOSINHA). TODAVIA, CONSTATA-SE QUE A EXEQUENTE NÃO ACOSTOU AOS AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO, CONTRARIANDO O ART. 1º, § 3º, DA LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 (ANEXO I, INCISO XVIII), REQUISITO QUE JÁ HAVIA SIDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO ITEM V DO DESPACHO INAUGURAL PROFERIDO NOS AUTOS. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVE O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA SISBAJUD, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DILIGÊNCIA CONSTRITIVA REQUERIDA. COMPROVADO TEMPESTIVAMENTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE.