2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018126-49.2008.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO CORREA RODRIGUES - BA22937 POLO PASSIVO:AMANDA DE AZEVEDO SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREA CONCEICAO TEIXEIRA SOUZA - BA22128 e ITANNA CARNEIRO RIOS - BA33072 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DIEGO CORREA RODRIGUES - (OAB: BA22937) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2154389501 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA Processo nº 0018126-49.2008.4.01.3300 DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com o acréscimo da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, em conformidade com os artigos 523, § 1º, e 524 do CPC-2015. 2. Para agilizar o andamento do processo e considerando o disposto nos artigos 835, I, 837 e 854 do CPC-2015, esclareça a parte exequente, no prazo de 15 dias, se tem interesse em requerer a penhora “on line”, através do SISBAJUD, em substituição à penhora física de bens. 3. Após, se a resposta for afirmativa, considerando o disposto nos artigos 835, I, 837 e 854 do CPC-2015, determino que seja solicitada, através do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade da quantia indicada na planilha de cálculos que será juntada pela parte exequente em relação às contas da parte executada. 4. Se for frutífera a penhora “online”, após a juntada aos autos do documento que comprove o bloqueio da referida quantia: 4.1. se o valor penhorado eletronicamente foi superior à quantia devida pela parte executada, determino, de ofício, que seja providenciado, através do sistema SISBAJUD, o desbloqueio do valor bloqueado a maior, em conformidade com o art. 854, § 1º, do CPC-2015; 4.2. intime-se parte executada da penhora “on line” efetivada, cientificando-a de que pode manifestar-se no prazo de cinco dias, em conformidade com o art. 854, § 3º, do CPC-2015. 5. Decorrido o prazo citado no item anterior sem a manifestação da parte executada, determino que seja solicitada, através do sistema SISBAJUD, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), discriminado(s) no documento a ser juntado aos autos, para conta(s) de depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência nº 640, à ordem e disposição deste Juízo. 6. Em seguida, junte a Secretaria o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de depósito judicial mencionada(s) no item anterior. 7. Após a juntada do(s) referido(s) extrato(s), deve a parte exequente ser intimada para, no prazo de 15 dias, informar os dados necessários para a conversão em renda, se eles não tiverem sido informados anteriormente. 8. Depois, a quantia total depositada na(s) conta(s) de depósito judicial deve ser convertida em renda da CEF, utilizando, para tanto, os dados que serão informados pela parte exequente ou que que já tenham sido por ela informados anteriormente. 9. Comprovada a conversão em renda, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 15 dias. 10. Se a penhora “online” for infrutífera, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. ARALI MACIEL DUARTE Juíza Federal da 1ª Vara/BA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJBA