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TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0018123-42.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HENRIQUE CINTRA - Posto isso, DETERMINO que o condenado PEDRO HENRIQUE CINTRA, CPF: 500.460.038-43, MTR: 1428484-8, RG: 55498475, CPP de Jardinópolis, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime aberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: OCTAVIO FURLAN SCARIN (OAB 526949/SP), PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0018123-42.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO HENRIQUE CINTRA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado PEDRO HENRIQUE CINTRA, CPF: 500.460.038-43, MTR: 1428484-8, RG: 55498475, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), OCTAVIO FURLAN SCARIN (OAB 526949/SP)
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