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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível
Processo 0018064-65.2023.8.26.0224 (processo principal 1000643-79.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Daiane Nunes de Morais Soares - - Marcio Fernando da Silva Rocha - Vistos. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ajuizou ação de Cumprimento de sentença em face de Daiane Nunes de Morais Soares e outro. Sobreveio notícia de que foi reconhecida a nulidade da citação realizada na ação monitória nº 1000643-79.2022.8.26.0224, bem como dos atos posteriores. As fls 95 e 99, as partes concordaram com a extinção do presente incidente. É o relatório. DECIDO. DIANTE DO EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, a termo do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Levante-se em favor dos réus os valores bloqueados as fls 66/72. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação. Transitando em julgado, certifique-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I - ADV: ADILSON PINTO DA SILVA (OAB 113620/SP), ADILSON PINTO DA SILVA (OAB 113620/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI (OAB 98575/MG), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 7226A/TO), MARCIO FERNANDO DA SILVA ROCHA, DAIANE NUNES DE MORAIS SOARES, KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG)