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0018051-43.2024.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0018051-43.2024.8.26.0576 (processo principal 0018639-94.2017.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - DANIELA FABRE MIGUEL - - JOAO RICARDO FABRE CALDEIRA - Vistos. Fls. 444/463: informada a interposição de agravo de instrumento pela parte requerente: Ciência. Anote-se. Nada tenho a acrescer ou modificar na decisão agravada, que mantenho por seus próprios fundamentos. Desnecessário aguardar o deslinde do recurso instrumental, eis que não há determinação expressa da Superior Instância neste sentido, devendo a serventia proceder a consulta e a juntada do extrato processual/v. Acórdão, em 60 dias, observando-se o art. 7º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Int. - ADV: MURILO CESAR BORGES GONCALVES (OAB 99768/MG), MURILO CESAR BORGES GONCALVES (OAB 99768/MG), FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS (OAB 89136/MG), FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS (OAB 89136/MG)

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