0018049-16.2023.8.25.0001

Intimação

TJSE · 22ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200429 NÚMERO ÚNICO: 0018049-16.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO : ESQUADRICENTER ESQUADRIAS LTDA EPP ADV. : MARCELO DALTON DALMOLIN - OAB: 59646-PR DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO, CUJO DESFECHO RECHAÇOU A PRETENSÃO RESISTIVA DA PARTE EXECUTADA, DETERMINO A IMEDIATA RETOMADA DO CURSO DO PRESENTE FEITO EXECUTÓRIO. OUTROSSIM, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DA QUITAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ACASO TENHA OCORRIDO O DEPÓSITO NO MONTANTE INTEGRAL, ADVERTINDO-A QUE O SILÊNCIO PODERÁ ENSEJAR NO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC.[...]