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Publicações do processo
0018006-16.2004.8.24.0020
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 06º Núcleo Público de Justiça 4.0 · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/07/2026 A 27/07/2026 APELAÇÃO Nº 0018006-16.2004.8.24.0020/SC RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES PRESIDENTE: Desembargador VILSON FONTANA PROCURADOR(A): DURVAL DA SILVA AMORIM APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) APELADO: ROBERGE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB SC033281) APELADO: ALBERTO ROBERGE (EXECUTADO) O 06º NÚCLEO PÚBLICO DE JUSTIÇA 4.0 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES Votante: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI
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